Decreto nº 55.776 de 19/02/1965
Decreto nº 55.776 de 19/02/1965
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A "USINA SÃO JOSE S/A", DE IGARASSU, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1965] (p. 2133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1965] (p. 2452, col. 1) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EXCEÇÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA , MUNICIPIO , IGARASSU (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |