Decreto nº 55.626 de 25/01/1965
Decreto nº 55.626 de 25/01/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O GOVERNO DO ESTADO DA GUANABARA OS ENCARGOS E RESPONSABILIDADES RELACIONADOS COM O RECONHECIMENTO E INSPEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO LOCALIZADOS NO SEU TERRITORIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1965] (p. 944, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , ENCARGO , RESPONSABILIDADE , RECONHECIMENTO , INSPEÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL MEDIO , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |