Decreto nº 55.562 de 18/01/1965
Decreto nº 55.562 de 18/01/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 175.327.900,00 PARA EXECUÇÃO DA LEI 4.351 DE 6 DE JULHO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1965] (p. 625, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |