Decreto nº 55.534 de 11/01/1965
Decreto nº 55.534 de 11/01/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 3, DO DECRETO 54.397, DE 9 DE OUTUBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1965] (p. 309, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , AUTARQUIA FEDERAL , INSTITUIÇÃO PARAESTATAL , UNIÃO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , INSTITUIÇÃO PARAESTATAL , DESPESA ORÇAMENTARIA , INVERSÃO , VALOR , DUODECIMO , LIMITAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |