Decreto nº 55.334 de 31/12/1964

Decreto nº 55.334 de 31/12/1964

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1964] (p. 12086, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 20/01/1965] (p. 688, col. 2)    

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO ADICIONAL , INDUSTRIA , OPERAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
PROIBIÇÃO , REMESSA , EXTERIOR , RECEITA , DERIVADOS , INVESTIMENTO , PRODUTO , DESCONTO .
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , RECURSOS FINANCEIROS , APLICAÇÃO , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES NOMINATIVAS , SOCIEDADE ANONIMA , ATIVIDADE INDUSTRIAL , ATIVIDADE AGRICOLA , INTERESSE , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , REGIÃO NORDESTE .
NORMAS , REQUERIMENTO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , EMPRESA , INTERESSE , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO ADICIONAL .
COMPETENCIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , CONCESSÃO , ASSISTENCIA TECNICA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
FIXAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , POLIGONO DAS SECAS , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO ADICIONAL .
FIXAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO ADICIONAL , INVESTIMENTO , REINVESTIMENTO .
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Normas posteriores