DECRETO Nº 55.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964.
Autoriza o cidadão brasileiro José Menezes de Oliveira a pesquisar quartzo e mica no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Menezes de Oliveira a pesquisar quartzo e mica, em terrenos devolutos no lugar denominado Cabeceira do Ribeirão São Domingos, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e trinta e oito hectares e vinte e cinco ares (138,25 ha) delimitada por polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e vinte e um metros (521 m), no rumo magnético quarenta oito graus e quinze minutos sudoeste (48º 15’ SW) da confluência do córrego Zequinha no ribeirão São Domingos e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e dois metros (602 m), trinta e um graus trinta minutos nordeste (31º 30’ NE), quatrocentos setenta um metros (471 m) quarenta e quatro graus nordeste (44º NE); cento e trinta e sete metros e cinquenta centímetros (137,50 m), sessenta e oito graus nordeste (68º NE); seiscentos e dez metros (610 m), oitenta e seis graus sudeste (86º SE); trezentos e sessenta metros (360 m), setenta e sete graus nordeste (77º NE); duzentos e vinte e três metros (223 m), vinte e quatro graus trinta minutos sudoeste (24º 30 SW); cento e vinte e cinco metros (125 m), trinta e nove graus sudoeste (39º SW); trezentos e oitenta e oito metros (388 m), treze graus sudoeste (13º SW); oitenta e quatro metros (84 m), quatorze graus trinta minutos sudeste (14º 30’ SE); cento e vinte e sete metros (127 m), doze graus trinta minutos sudoeste (12º 30’ SW); quatrocentos e dezoito metros (418 m), seis graus e quinze minutos sudeste (6º 15’ SE); quatrocentos e quatro metros (404 m), cinquenta e dois graus cinquenta minutos sudoeste (52º 50’ SW); cento e noventa metros (190 m), vinte e dois graus sudoeste (22º SW); quatrocentos cinquenta e oito metros (458 m), quarenta e seis graus e quarenta e cinco minutos noroeste (46º 45’ NW); quatrocentos e oitenta e sete metros e cinquenta centímetros (487,50 m) dezoito graus trinta minutos noroeste (18º 30’ NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil trezentos e noventa cruzeiros (Cr$1.390,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau