Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1964] (p. 11714, col. 2) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 18/01/1965] (p. 557, col. 4) |
Decreto nº 55.242 de 18/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REESTRUTURA O CONSELHO NACIONAL DE SAUDE. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1964] (p. 11714, col. 2) Retificação [Diário Oficial da União de 18/01/1965] (p. 557, col. 4) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , ESTUDO , PROTEÇÃO , SAUDE .
COMPETENCIA , COLABORAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , PRESIDENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , REPRESENTANTE , ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDICINA MILITAR , ASSOCIAÇÃO MEDICA .
NORMAS , REALIZAÇÃO , SESSÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1965] (p. 1142, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1968] (p. 2529, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1968] (p. 4771, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 55.242 de 18/12/1964]
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