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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1964] (p. 11714, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 18/01/1965] (p. 557, col. 4)

Decreto nº 55.242 de 18/12/1964

Ementa

REESTRUTURA O CONSELHO NACIONAL DE SAUDE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1964] (p. 11714, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 18/01/1965] (p. 557, col. 4) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , ESTUDO , PROTEÇÃO , SAUDE .
COMPETENCIA , COLABORAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , PRESIDENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , REPRESENTANTE , ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDICINA MILITAR , ASSOCIAÇÃO MEDICA .
NORMAS , REALIZAÇÃO , SESSÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 55.242 de 18/12/1964]