Decreto nº 55.195 de 10/12/1964
Decreto nº 55.195 de 10/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 65 DA LEI 3.780 DE 12 DE JULHO DE 1960 E DO ARTIGO 31 DA LEI 4.242 DE 17 DE JULHO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11406, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1965] (p. 3, col. 4) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , VENCIMENTOS , SALARIO MINIMO , GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |