Decreto nº 55.185 de 10/12/1964
Decreto nº 55.185 de 10/12/1964
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Ementa | ALTERA O DECRETO 41.195, DE 26 DE MARÇO DE 1957, QUE REGULAMENTOU A APLICAÇÃO DO ARTIGO 7 DA LEI 2.188, DE 3 DE MARÇO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11405, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1964] (p. 12038, col. 4) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1965] (p. 5010, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perda de Eficácia de Parte do Texto da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |