Decreto nº 55.075 de 25/11/1964

Decreto nº 55.075 de 25/11/1964

Ementa

DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADO A EMPRESA "ARTEFATOS DE BORRACHA MUCAMBO LTDA.", DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10881, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/12/1964] (p. 11042, col. 2)    

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EXCEÇÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA INDUSTRIAL , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo