Decreto nº 55.049 de 23/11/1964
Decreto nº 55.049 de 23/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A C.A.P.E.S. PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO, EM NOME DA UNIÃO, COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1964] (p. 10809, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1964] (p. 11101, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE , CONSELHO DELIBERATIVO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1965] (p. 4824, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1965] (p. 4824, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 55.049 de 23/11/1964]
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