DECRETO Nº 54.750, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964.
Declara de utilidade pública o “Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos”, com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 37.956-63,
decreta:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinada com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o “Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos”, com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 30 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos