Decreto nº 54.691 de 29/10/1964
Decreto nº 54.691 de 29/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 250.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1964] (p. 9876, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |