Decreto nº 54.598 de 26/10/1964
Decreto nº 54.598 de 26/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 50.802, DE 16 DE JUNHO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1964] (p. 9923, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1964] (p. 10026, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A (CELG) , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |