Decreto nº 54.435 de 12/10/1964
Decreto nº 54.435 de 12/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE IMOVEL DA UNIÃO FEDERAL, NO ESTADO DA GUANABARA, A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, COM APOIO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 64 E ARTIGOS 125 E 126, TODOS DO DECRETO-LEI 9.760, DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1964] (p. 9413, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , IMOVEL , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |