Decreto nº 54.429 de 12/10/1964
Decreto nº 54.429 de 12/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO PONCIANO FERREIRA SOUTO A PESQUISAR AGUAS-MARINHAS, CASSITERITA, COLUMBITA E QUARTZO NO MUNICIPIO DE CARAI, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1964] (p. 9489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , AGUA MARINHA , CASSITERITA , COLUMBITA , QUARTZO , MUNICIPIO , CARAI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |