DECRETO Nº 54.293, DE 16 DE SETEMBRO DE 1964.
Designa no Ministério das Relações Exteriores, o Doutor Sérgio Coutinho de Menezes, do Ministério das Minas e Energia, e o Secretário Luiz Dilermando de Castello Cruz para integrarem a Comissão encarregada de examinar a questão das emprêsas conhecidas como “Northern Utilities”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica designado o Doutor Sérgio Coutinho de Menezes para substituir o Professor Manoel Pinto de Aguiar nas funções de representante do Ministério das Minas e Energia da Comissão designada pelo Decreto nº 54.024, de 16 de julho de 1964, para examinar a questão das chamadas “Northern Utilities”.
Art. 2º Fica igualmente designado o Secretário Luiz Dilermando de Castello Cruz, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer suas funções na mesma Comissão, na qualidade de Assessor.
Brasília, 16 de setembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CATELLO BRANCO
Vasco da Cunha