Decreto nº 54.276 de 10/09/1964
Decreto nº 54.276 de 10/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AREA QUE ESPECIFICA, DO INSTITUTO DE PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÃO AGROPECUARIAS DO NORTE (IPEAN), DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA A UNIVERSIDADE DO PARA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 12 DA LEI 4.283, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1964] (p. 8257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1964] (p. 8419, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , AREA , CRIAÇÃO , PESQUISA AGROPECUARIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA (UFPA) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |