Decreto nº 54.166 de 21/08/1964
Decreto nº 54.166 de 21/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO CURSO DAGUA DENOMINADO BRAÇO SUL DO RIO SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1964] (p. 7578, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO SÃO MATEUS , MUNICIPIO , SÃO MATEUS (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |