Decreto nº 54.018 de 14/07/1964
Decreto nº 54.018 de 14/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL, ESTABELECE NORMAS SOBRE A POLITICA SALARIAL DO GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1964] (p. 6273, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
REORGANIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , NORMAS , POLITICA SALARIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , DIRETORIA EXECUTIVA , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , FIXAÇÃO , COEFICIENTE , COMPENSAÇÃO , AJUSTE , SALARIO , DESTINAÇÃO , COBERTURA , AUMENTO , PRODUÇÃO , RESIDUO , INFLAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , EXAME , REAJUSTAMENTO , REVISÃO , ACORDO , SALARIO , SERVIÇO PUBLICO , EMPRESA PRIVADA , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PRESIDENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , FORNECIMENTO , INSTALAÇÃO , PESSOAL , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1964] (p. 7834, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1964] (p. 7963, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1966] (p. 15079, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1967] (p. 4257, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |