Decreto nº 54.005 de 03/07/1964
Decreto nº 54.005 de 03/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 1 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1964] (p. 5908, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |