Decreto nº 53.944 de 04/06/1964

Decreto nº 53.944 de 04/06/1964

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DO AUXILIO ESPECIAL DE EMERGENCIA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/1964] (p. 4785, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 08/06/1964] (p. 4826, col. 4)    

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , TRANSPORTE AEREO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , AUXILIO FINANCEIRO , COBERTURA , AUMENTO , CUSTO OPERACIONAL , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INDICAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , RECEBIMENTO , AUXILIO FINANCEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo