Decreto nº 53.939 de 01/06/1964
Decreto nº 53.939 de 01/06/1964
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIENCIAS AGRICOLAS E O PROTOCOLO DE EMENDA A CONVENÇÃO SOBRE O REFERIDO INSTITUTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1964] (p. 4673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1964] (p. 5817, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 19/06/1964] (p. 5315, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA , INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIENCIAS AGRICOLAS (IICA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |