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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 53.926 de 20/05/1964

Ementa

APROVA A TABELA DOS INDICES DE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES E BENEFICIOS DE MANUTENÇÃO DO SALARIO EM VIGOR NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 67 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 116 E 118 DO RESPECTIVO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 48.959A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1964] (p. 4377, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TABELA , APOSENTADORIA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas alteradas ou referenciadas