Decreto nº 53.908 de 07/05/1964

Decreto nº 53.908 de 07/05/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO INDUSTRIAL FIRMADO ENTRE O BRASIL E OUTRAS PARTES CONTRATANTES DO TRATADO DE MONTEVIDEU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/05/1964] (p. 4073, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1964] (p. 4926, col. 2)    

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO .
ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo