Decreto nº 53.877 de 08/04/1964
Decreto nº 53.877 de 08/04/1964
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO ORGANICO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, APROVADO PELO DECRETO 1 DE 21 DE SETEMBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1964] (p. 3218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) , COOPERAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA EXTERNA , BRASIL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ITAMARATI (MRE) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , FIXAÇÃO , NORMAS , ATIVIDADE , ORGÃOS , ITAMARATI (MRE) .
NORMAS , ELABORAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , INSTITUTO RIO BRANCO .
NORMAS , INDICAÇÃO , PESSOAL , DIREÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |