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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1964] (p. 2932, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 10/04/1964] (p. 3221, col. 1)

Decreto nº 53.831 de 25/03/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1964] (p. 2932, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 10/04/1964] (p. 3221, col. 1) 

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

COMPETENCIA , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS (IAPB) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (IAPFESP) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , ENTREGA , DEPARTAMENTO , HIGIENE DO TRABALHO , SEGURANÇA DO TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , RELAÇÃO , EMPRESA , EMPREGADOR , SEGURADO .
CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL .
NORMAS , APOSENTADORIA ESPECIAL , ATIVIDADE , RISCO DE VIDA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
RELAÇÃO , ATIVIDADE , RISCO DE VIDA , PRAZO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas