Decreto nº 53.816 de 23/03/1964
Decreto nº 53.816 de 23/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4 E 6 DO DECRETO 34.453 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1964] (p. 2831, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) , FIXAÇÃO , NUMERO .
CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PROFISSÃO , CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |