Decreto nº 53.792 de 20/03/1964
Decreto nº 53.792 de 20/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA PARA A COMPANHIA FORÇA E LUZ DO PARANA, A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO - SEDE DO MUNICIPIO DE ARAUCARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1964] (p. 2972, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA FORÇA E LUZ DO PARANA (CFLP) , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ARAUCARIA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1976] (p. 10791, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |