Decreto nº 53.703 de 16/03/1964
Decreto nº 53.703 de 16/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA MARINHA A COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE EXERÇAM CATEGORIAS CONGENERES AS PERTENCENTES AS AUTARQUIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1964] (p. 2539, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1964] (p. 2876, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMPLEMENTAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CATEGORIA PROFISSIONAL CONEXA , AUTARQUIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |