Decreto nº 53.702 de 14/03/1964

Decreto nº 53.702 de 14/03/1964

Ementa

TABELA OS ALUGUEIS DE IMOVEIS, NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/1964] (p. 2491, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/03/1964] (p. 2606, col. 4)    

[Diário Oficial da União de 25/03/1964] (p. 2876, col. 3)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

FIXAÇÃO , ALUGUEL , IMOVEL , TERRITORIO NACIONAL .
OBRIGATORIEDADE , MANUTENÇÃO , VALOR , ALUGUEL , FIXAÇÃO , LEI DO INQUILINATO .
FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , CALCULO , VALOR , DIARIAS , HOTEL .
OBRIGATORIEDADE , COMISSÃO , DEFESA , ECONOMIA POPULAR , REMESSA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , RELAÇÃO , PREDIO , DESOCUPAÇÃO , ESTUDO , PROVIDENCIA , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo