Decreto nº 53.578 de 21/02/1964
Decreto nº 53.578 de 21/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REESTRUTURA AS REGIÕES E SUB-REGIÕES DE SALARIO-MINIMO, ALTERA A TABELA APROVADA PELO DECRETO 51.613, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1964] (p. 1762, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , AUMENTO , SALARIO MINIMO REGIONAL , TERRITORIO NACIONAL , FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , MENOR , APRENDIZ , PERIODO , APRENDIZAGEM , OFICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1965] (p. 2255, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |