Decreto nº 53.561 de 18/02/1964
Decreto nº 53.561 de 18/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA DE AUXILIO AS VITIMAS DAS ENCHENTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1964] (p. 1577, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , AUXILIO , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO EXECUTIVA , VITIMA , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |