Decreto nº 53.514 de 30/01/1964
Decreto nº 53.514 de 30/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE OS BENEFICIOS DO DECRETO 52.701, DE 18 DE OUTUBRO DE 1963, AO PESSOAL DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1964] (p. 1018, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO , HOMOLOGAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |