Decreto nº 53.467 de 22/01/1964
Decreto nº 53.467 de 22/01/1964
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 4 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 16.368, DE 16 DE AGOSTO DE 1944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1964] (p. 681, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1964] (p. 854, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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