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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10606, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 19/12/1963] (p. 10579, col. 1)

Decreto nº 53.264 de 13/12/1963

Ementa

DISPÕE SOBRE A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NA PREVIDENCIA SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10606, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 19/12/1963] (p. 10579, col. 1) 

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

COMPETENCIA , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REABILITAÇÃO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO PERMANENTE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (COPERPS) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (COPERPS) , OBJETIVO , PLANEJAMENTO , FISCALIZAÇÃO , REABILITAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (SUSERPS) , OBJETIVO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , REABILITAÇÃO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
REGULAMENTAÇÃO , REABILITAÇÃO PROFISSIONAL , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas