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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1963] (p. 10497, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 18/12/1963] (p. 10712, col. 3)

Decreto nº 53.153 de 10/12/1963

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1963] (p. 10497, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 18/12/1963] (p. 10712, col. 3) 

Catálogo

SALARIO-FAMILIA , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SALARIO-FAMILIA , SERVIDOR .
FISCALIZAÇÃO , RECOLHIMENTO , SALARIO-FAMILIA .
OBJETIVO , SALARIO-FAMILIA , SERVIDOR , AUXILIO FINANCEIRO , EDUCAÇÃO , MANUTENÇÃO , DEPENDENTE .
NORMAS , PAGAMENTO , SALARIO-FAMILIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas