Decreto nº 53.074 de 04/12/1963
Decreto nº 53.074 de 04/12/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM FAVOR DO PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS, TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1963] (p. 10958, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1964] (p. 66, col. 1) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BETIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |