DECRETO Nº 53.983, DE 27 NOVEMBRO DE 1963.
Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Simões Monteiro a pesquisar quartzo e mica no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Geraldo Simões Monteiro a pesquisar quartzo e mica em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Evangelista, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta hectares, sessenta e cinco ares (60,65ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quatrocentos e quarenta e dois metros (442m), no rumo magnético de sessenta graus quinze minutos nordeste (60º15’NE), de confluência da Vazante Nenzito do córrego Evangelista e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e setenta e sete metros (577m), sessenta e oito graus dez minutos nordeste (68º10’NE); cento e oitenta e oito metros (188m), setenta e cinco graus dez minutos sudeste (75º10’SE); quinhentos e quarenta e dois metros e cinqüenta centímetros (542,50m), vinte e oito graus sudeste (28ºSE); cento e noventa e sete metros (197m), quatro graus trinta minutos sudeste (4º30’SE); quinhentos e cinqüenta e quatro metros (554m), sessenta e cinco graus trinta minutos sudoeste (65º30’SW); duzentos e noventa e sete metros (297m), cinqüenta e dois graus quarenta e cinco minutos noroeste (52º45’NW); seiscentos e doze metros (612m), vinte e três graus quinze minutos noroeste (23º15’NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de (Cr$610,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1963;142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Antônio de Oliveira de Brito