Decreto nº 52.922 de 25/11/1963
Decreto nº 52.922 de 25/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA E RATIFICA CONSOLIDANDO OS DECRETOS 45.737, 45.738 E 45.739, TODOS DE 6 DE ABRIL DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1963] (p. 10012, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1964] (p. 126, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCORPORAÇÃO , AREA , LAVRA DE MINERIO , MUNICIPIO , CORDEIRO (RJ) , CANTAGALO (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |