Decreto nº 52.905 de 22/11/1963
Decreto nº 52.905 de 22/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUI A ALINEA 'C' DA CLAUSULA I DO DECRETO 37.043, DE 16 DE MARÇO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1963] (p. 9980, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1963] (p. 10077, col. 2) |
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Catálogo |
BOVINO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , APOLICE DE SEGURO , TARIFAS , SEGUROS , BOVINO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |