Decreto nº 52.904 de 21/11/1963
Decreto nº 52.904 de 21/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1963] (p. 9853, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1964] (p. 1705, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1966] (p. 9278, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |