Decreto nº 52.888 de 20/11/1963
Decreto nº 52.888 de 20/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1963] (p. 9819, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1963] (p. 10217, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 27/11/1963] (p. 9985, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EMPRESTIMO , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA , COBRANÇA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , CALCULO , COBRANÇA , EMPRESTIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |