Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1963] (p. 9819, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 05/12/1963] (p. 10217, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 27/11/1963] (p. 9985, col. 2)

Decreto nº 52.888 de 20/11/1963

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1963] (p. 9819, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 05/12/1963] (p. 10217, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 27/11/1963] (p. 9985, col. 2) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , CALCULO , COBRANÇA , EMPRESTIMO .
REGULAMENTAÇÃO , EMPRESTIMO , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA , COBRANÇA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas