Decreto nº 52.886 de 20/11/1963
Decreto nº 52.886 de 20/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 826.200,00 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E TORNA SEM EFEITO O DECRETO 52.298 DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1963] (p. 9891, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1963] (p. 10043, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |