Decreto nº 52.763 de 25/10/1963
Decreto nº 52.763 de 25/10/1963
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | TRANSFERE DE AUGUSTO MARTINI, PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 11/11/1963] (p. 9488, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 06/01/1964] (p. 67, col. 1)  | 
            
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                     [Diário Oficial da União de 08/01/1964] (p. 158, col. 2)  | 
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                     Catálogo  | 
                      ENERGIA ELETRICA . 
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                     Indexação  | 
                      TRANSFERENCIA ,  CONCESSÃO ,  COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) ,  DISTRIBUIÇÃO ,  ENERGIA ELETRICA ,  MUNICIPIO ,  ENCANTADO (RS) ,  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |