Decreto nº 52.741 de 23/10/1963
Decreto nº 52.741 de 23/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 531 DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1963] (p. 9078, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , TAXA DE OCUPAÇÃO , ARRENDAMENTO , IMOVEL , GOVERNO FEDERAL , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |