Decreto nº 52.621 de 08/10/1963
Decreto nº 52.621 de 08/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DO PARANA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL DENOMINADO SALTO SANTA TEREZINHA, EXISTENTE NO CURSO D'AGUA MELISSA, SITUADO NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE CASCAVEL E CORBELIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1963] (p. 8971, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO MELISSA , MUNICIPIO , CORBELIA (PR) , CASCAVEL (CE) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1971] (p. 2667, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |