Decreto nº 52.608 de 02/10/1963
Decreto nº 52.608 de 02/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA COMPANHIA HIDRO-ELETRICA RESPLENDOR S.A. PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR A CONCESSÃO PARA PRODUZIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1963] (p. 8841, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , RESPLENDOR (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1970] (p. 10892, col. 3)
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