Decreto nº 52.497 de 23/09/1963
Decreto nº 52.497 de 23/09/1963
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Ementa | DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1963] (p. 8154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1963] (p. 8319, col. 1) |
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Catálogo |
LITERATURA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMISSÃO , ELABORAÇÃO , CODIGO , PROFISSÃO , ARTISTA , EDITORA , HISTORIA , PERIODICO , LITERATURA INFANTIL .
OBRIGATORIEDADE , EDITORA , PUBLICAÇÃO , HISTORIA , LITERATURA INFANTIL , OBSERVAÇÃO , LITERATURA BRASILEIRA , ESCRITOR , ESTRANGEIRO .
NORMAS , PUBLICAÇÃO , HISTORIA , PERIODICO , LITERATURA INFANTIL .
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