Decreto nº 52.490 de 23/09/1963
Decreto nº 52.490 de 23/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DO ALGODÃO DA REGIÃO MERIDIONAL DO PAIS, DA SAFRA 1963-64. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1963] (p. 8314, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ALGODÃO , REGIÃO SUDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1964] (p. 3843, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |